LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 “Documentos emitidos      

Confira abaixo quais documentos foram emitidos pelo Município:

 

2024

 

Certidão Ambiental

Certifica se o imóvel está ou não localizado em área legalmente protegida (Área de Proteção aos Mananciais – APM, Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Preservação Permanente e/ou em Reserva Florestal)

Manifestação Ambiental

Manifestação técnica nos moldes da Resolução SMA nº 22/2009 e CONAMA 237/1997

Parecer Técnico Ambiental

Emite parecer a respeito de assuntos ambientais

Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação;  Licença Previa e de Instalação; Licença Prévia, de Instalação e Operação

Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando a concepção, localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental, classificados como de baixo impacto ambiental de âmbito local, as quais estão definidas no Anexo II da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018.

Supressão e poda de árvores isoladas em Domínio Privado

Emite Autorização para Poda ou Supressão de Árvores Isoladas localizadas em domínio privado.

 

REQUERIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

 

Requerimento - Licenciamento Ambiental Municipal.

Documentação – Licença de Operção

Documentação – Licença Prévia ou Prévia e de Instalação

Modelo – Declaração de Exigências Ambientais

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES AMBIENTAIS

Orientações - Documento de Posse

 

TERMOS DE REFERÊNCIA 

TR - Elaboração de Laudo Técnico

TR - Laudo de Fauna