Tem a função de aperfeiçoar a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, considerando o meio ambiente como elemento fundamental do sistema de planejamento e desenvolvimento sustentável do Município.

É composta pelos seguintes setores:

• Fiscalização;
• Habitação;
• Meio Ambiente;
• Obras Particulares;
• Urbanismo.