CONCID - CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE

O Conselho Municipal da Cidade – CONCID foi instituído pela Lei Municipal 3276 de 02 de outubro de 2018, alterada pela Leis Municipais 3458 de 08/02/2022 e 3596 de 20 de junho de 2023. O CONCID foi criado com o objetivo principal de promover a participação organizada da comunidade no processo de planejamento do Município, consolidando a gestão democrática.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 3276.2018 (Institui o CONCID)

Lei Municipal 3458.2022 (Altera Lei 3276.2018)

Lei Municipal 3596.2023 (Altera Lei 3276.2018)

REGIMENTO INTERNO

Decreto 4478.2024 (Regimento Interno CONCID)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO BIÊNIO 2024-2026

Edital Convocação CONCID (Biênio 2024-2026)

COMPOSIÇÃO DA GESTÃO BIÊNIO 2024-2026

Portaria Municipal 350.2024 (Membros CONCID - Biênio 2024/2026)

AGENDA DE REUNIÕES

Cronograma Reuniões CONCID - 2025