PROJETO SIMPLIFICADO

O Projeto Simplificado é um novo e moderno procedimento para licenciamento de obras em Guararema, aplicável a edificações de uso residencial, comercial, de serviços ou industrial, desde que atendam integralmente à legislação municipal vigente.

Com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de aprovação de projetos, o procedimento entra em vigor em 13/10/2025, portanto, todos novos pedidos de licenciamento de obras deverão ser protocolados exclusivamente de forma eletrônica.

O procedimento está detalhado no Decreto Municipal nº 4635/2025. Para mais informações, entre em contato com o WhatsApp de Obras Particulares no número (11) 95628-1363 ou pelo e-mail dpu@guararema.sp.gov.br.

 

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Anexo I

Anexo II

Anexo III