APROVAÇÃO DE PROJETOS
A Secretaria é responsável pela análise de projetos particulares, com a emissão das autorizações e licenças pertinentes.
Atendimentos
O atendimento técnico e ao público é realizado mediante agendamento, devidamente agendado com o mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência e para no máximo 25 (vinte e cinco) minutos de atendimento, através do telefone (11) 4693-8000, ou diretamente na sede Prefeitura Municipal de Guararema, localizada à Praça Cel. Brasílio
Fonseca, 35 – Centro.
Atendimentos:
Segunda-feira: das 8h às 11h30 e;
Quarta-feira: das 13h às 16h30.
Informamos também:
As consultas, dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhadas para o e-mail para o e-mail obrasparticulares@guararema.sp.gov.br.
Orientações:
Conforme dispõe a Lei Municipal 3.116/2015, a realização de todo e qualquer empreendimento, a localização e o exercício de qualquer atividade, conforme as disposições constantes nas legislações serão obrigatoriamente submetidos à apreciação, aprovação e expedição das autorizações e licenças pertinentes pelo Executivo Municipal.
As solicitações deverão ser acompanhadas por profissional legalmente habilitado conforme atribuição dos conselhos de classe. O profissional deverá estar regularmente inscrito na Prefeitura.
