Processos

Processos relativos a autorização e licenciamento de obras particulares.

Os alvarás e autorizações são fornecidos mediante procedimento administrativo, assistido por profissional habilitado para os casos previstos em lei, acompanhado da documentação obrigatória para análise e emissão do solicitado.

Alinhamento (PROCESSO ELETRÔNICO)
Fornecido através de marcação no local, da confrontação do imóvel com o logradouro público.
Requerimento

Alvará de Autorização de Demolição
Emitido quando da aprovação de pedido para demolição total ou parcial de edificação.
Requerimento

Alvará de Autorização de Obra de Terra
Emitido quando da aprovação de projeto de movimento de terra, contenção de talude, instalação de tanque enterrado ou execução de caixa d’água enterrada.
Requerimento

Alvará de Funcionamento de Equipamento Mecânico
Emitido quando do licenciamento de elevadores e aparelhos permanentes de transporte de passageiros e cargas.
Requerimento

Alvará de Habitação ou Utilização (Habite-se)
Emitido quando da conclusão da obra, atestando a idoneidade da obra para o uso a que se destina, conforme autorizado ou licenciado, podendo, portanto, ser ocupada.
Requerimento

Alvará de Licença para Construção (Construção, ampliação, regularização e reforma)
Emitido quando da aprovação de projeto para construção, ampliação, regularização ou reforma.
Requerimento

Alvará Parsolo
Aprova o parcelamento do solo em todas as modalidades, exceto Regularização Fundiária para posterior registro junto ao Cartório de Imóveis competente.
Requerimento

Alvará de Autorização Provisória
Emitido, a título precário, quando do licenciamento para: avanço de tapume ou galeria sobre o passeio (PROCESSO ELETRÔNICO); implantação e utilização de canteiro de obra em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra; implantação e utilização de estande de venda de edificação licenciada; implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório conforme no Código de Obras Municipal; utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do pretendido.
Requerimento

Análise de Orientação Prévia – AOP
Emitida em etapa precedente à da apresentação dos pedidos para aprovação e obtenção de autorizações e licenças, destinando-se ao fornecimento de interferências que incidam sobre o imóvel e dispositivos legais pertinentes (PROCESSO ELETRÔNICO para residência unifamiliar).
Requerimento

Certidão de Anuência
Emitida com anuência de imóveis e logradouros públicos para fins de retificação de área.
Requerimento

Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Certifica se a atividade pretendida, é permitida em um determinado imóvel, conforme a legislação urbanística vigente
Requerimento

Comunicação
Mediante formulário padronizado, o interessado apresentará Comunicação prévia à Prefeitura para inicio das atividades definidas pelo Código de Obras Municipal.

Processo Eletrônico
Comunicação de muro de divisa, muro de arrimo, assunção, baixa ou transferência de responsabilidade técnica
Requerimento

Prorrogação de prazo (PROCESSO ELETRÔNICO)
Solicita prorrogação de prazo para atendimento de comunicado (Comunique-se) de processo administrativo de licenciamento edilício.
Requerimento

Cópia de projeto aprovado
Fornecimento de projetos anteriormente aprovados.
Requerimento

Declaração Cadastral – Ligação de energia elétrica
Emitida para fins de primeira ligação de energia elétrica no imóvel, que atesta que o imóvel atende critérios ambientais e urbanísticos necessários à ligação.
Requerimento