LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, torna públicos os Editais de Premiação que serão apoiados com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.
Os Editais de Premiação estão em conformidade com o inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de Março de 2020, e pelo Decreto Municipal nº 393/2020.
Os Editais estão de acordo com a Meta 01, Ação 1.1 e Ação 1.2 do Plano de Ação nº 07208420200002-002064, aprovado pelo Ministério do Turismo.
O Plano de Ação foi analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Guararema – CMPC, no dia 03 de setembro de 2020. As revisões e alterações necessárias no Plano de Ação foram analisadas e aprovadas pelo CMPC no dia 07 de outubro de 2020.
Apesar das dificuldades burocráticas e do curto prazo para a execução, a Prefeitura de Guararema informa que todo o processo das ações referentes à Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conhecida como lei Aldir Blanc, foi executado com sucesso.
Visando agilizar a distribuição da verba federal aos artistas e profissionais do setor de arte e cultura de nossa cidade, foram lançados 02 Editais de Chamamento Público para a seleção de propostas, que foram executadas até o dia 30 de novembro.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer disponibilizou a lista dos Projetos selecionados e executados em Guararema com a verba federal da Lei Aldir Blanc.
Os números são bastante expressivos para o setor artístico e cultural de nossa cidade:
– Total de 65 Projetos inscritos e aprovados.
– Grande variedade e diversidade de projetos como: música, artesanato, artes plásticas, fotografia, audiovisual, poesia, contação de história e teatro.
– Cerca de 125 ações executadas.
– Aproximadamente 185 pessoas envolvidas na produção das ações.
– No total, R$ 222.127,70 da verba federal emergencial serão distribuídos aos artistas e profissionais do setor artístico e cultural de Guararema que se inscreveram e participaram dos editais.
Todo o processo, como a homologação do Cadastro dos Artistas, do Plano de Ação, a aprovação das Propostas e a validação da execução dos Projetos teve a importante participação de representantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Todos os Projetos estarão disponíveis na internet por 12 meses e podem ser encontrados através hastag: #leialdirblancguararema
Mais informações pelo telefone (11) 4695-1793.
1. EDITAL SEMCEL/LAB: 001/2020 – EDITAL DE SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROJETOS DIGITAIS INÉDITOS DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DO SETOR DE ARTE E CULTURA DE GUARAREMA
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
– EDITAL SEMCEL/LAB: 001/2020
– Edital 001.2020 – Anexo I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
– Edital 001.2020 – Anexo II – AUTODECLARAÇÃO
– Edital 001.2020 – Anexo III – DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO
– SELECIONADOS EDITAL SEMCEL LAB 001 2020
Não houve solicitação de recurso
Modelo de comunicado enviado ao Selecionados em 14/11/2020
ATENÇÃO:
Conforme Item 5 do Edital SEMCEL/LAB: 001/2020, o período para acolhimento de recursos é de 11 a 13 de novembro
A divulgação final dos Projetos Selecionados se dará no dia 14 de novembro de 2020.
Os Projetos Selecionados somente poderão ser executados e divulgados pela internet entre os dias 17 e 30 a novembro de 2020.
Projetos executados e divulgados antes ou depois desse período não serão considerados para fins de Comprovação de Execução, sendo inválidos para o recebimento da verba.
Prazo para entrega do Anexo III – Comprovação de Execução: de 18/11/2020 a 03/12/2020.
CONFIRA OS PROJETOS EXECUTADOS: PROJETOS EXECUTADOS EDITAL SEMCEL LAB 001 2020
2. EDITAL SEMCEL/LAB: 002/2020 – EDITAL DE SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO CULTURAL JÁ REALIZADOS NA CIDADE DE GUARAREMA
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
– EDITAL SEMCEL/LAB: 002/2020
– Edital 002.2020 – Anexo I – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO
– Edital 002.2020 – Anexo II – AUTODECLARAÇÃO
– Edital 002.2020 – Anexo III – DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO
– SELECIONADOS EDITAL SEMCEL LAB 002 2020
Não houve solicitação de recurso
Modelo de comunicado enviado ao Selecionados em 14/11/2020
ATENÇÃO:
Conforme Item 5 do Edital SEMCEL/LAB: 002/2020, o período para acolhimento de recursos é de 11 a 13 de novembro
A divulgação final dos Projetos Selecionados se dará no dia 14 de novembro de 2020.
Os Projetos Selecionados somente poderão ser executados e divulgados pela internet entre os dias 17 e 30 a novembro de 2020.
Projetos executados e divulgados antes ou depois desse período não serão considerados para fins de Comprovação de Execução, sendo inválidos para o recebimento da verba.
Prazo para entrega do Anexo III – Comprovação de Execução: de 18/11/2020 a 03/12/2020.
CONFIRA OS PROJETOS EXECUTADOS: PROJETOS EXECUTADOS EDITAL SEMCEL LAB 002 2020
3. LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES
LEI 14.017 – Lei Aldir Blanc
DECRETO Nº 10.464, De 17 de Agosto de 2020
DECRETO 3937.2020 – Regulamenta Lei Aldir Blanc em Guararema
PORTARIA 223.2020 Comissão Aldir Blanc
PORTARIA 246.2020 – Nomeação Comissão Especial de Avaliação dos Editais
Diário Oficial SP 23.10.2020
Diário da União 23.10.2020
Diário Oficial SP Resultado Editais SEMCEL LAB 001 e 002 10 nov 2020
Ofício SEMCEL 192.2020 Remanejamento Verba Editais SEMCEL.LAB
Diário Oficial SP homologação selecionados 14.11.2020
4. DENÚNCIAS
Faça dowload do formulário e envie pelo email: protocolo@guararema.sp.gov.br
