Finanças e Tributação

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação planeja, coordena e avalia a gestão tributária do município, além de orientar e coordenar ações de todos os órgãos da Prefeitura no sentido de elaborar projetos de lei que tenham como objeto o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária de todos os órgãos da Prefeitura, comparando o planejamento e o realizado.

Protege, defende, fiscaliza e controla os capitais e interesses da Administração direta municipal nas entidades em que a fazenda municipal seja acionista ou participante; Implanta normas e procedimentos para o processamento de certames licitatórios, respeitando a legislação vigente e acompanhamento o andamento dos mesmos.

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