LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
“Documentos emitidos
Certidão Ambiental
Certifica se o imóvel está ou não localizado em área legalmente protegida (Área de Proteção aos Mananciais – APM, Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Preservação Permanente e/ou em Reserva Florestal)
Manifestação Ambiental
Manifestação técnica nos moldes da Resolução SMA nº 22/2009 e CONAMA 237/1997
Parecer Técnico Ambiental
Emite parecer a respeito de assuntos ambientais
Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Previa e de Instalação; Licença Prévia, de Instalação e Operação
Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando a concepção, localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental, classificados como de baixo impacto ambiental de âmbito local, as quais estão definidas no Anexo II da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018.
Supressão e poda de árvores isoladas em Domínio Privado
Emite Autorização para Poda ou Supressão de Árvores Isoladas localizadas em domínio privado.
REQUERIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Requerimento - Licenciamento Ambiental Municipal.
Documentação – Licenciamento Ambiental Municipal
Modelo – Declaração de Exigências Ambientais
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES AMBIENTAIS
Orientações - Documento de Posse
TERMOS DE REFERÊNCIA
