CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (CMTPC)

O Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo (CMTPC) de Guararema, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte, ou outra que venha a substitui-la, para assessoramento da municipalidade na organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Guararema.
 
LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 3719.2025

Lei Municipal 3720.2025

Decreto Municipal 4620.2025 - Regimento Interno

 
COMPOSIÇÃO DA GESTÃO BIÊNIO 2025-2027

Portaria Municipal 517.2025 - Nomeação dos Membros

 
AGENDA DE REUNIÕES

Cronograma Reuniões CMTPC - 2026

 
PAUTAS

Pauta 2ª Reunião Ordinária - 05.08.2025

Pauta 1ª Reunião Ordinária - 05.06.2025

 
ATAS DE REUNIÕES

Ata 1ª Reunião Ordinária - 05.06.2025