Estabelecido pela Lei Municipal n° 3468/2022, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), órgão colegiado e paritário, composto paritariamente por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, tendo por finalidade contribuir para a formulação de políticas públicas, para promoção do bem-estar e qualidade de vida da pessoa idosa.
Criado pela Lei Municipal nº 3208 de 5 de julho de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 3325 de 23 de outubro de 2019 e consolidado pela Lei Municipal nº 3529 de 18 de outubro de 2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), é um órgão colegiado, que reúne representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, para discutir, estabelecer normas, fiscalizar e desenvolver ações ligadas às políticas sociais voltadas aos da Pessoa com Deficiência no Muni
Criado pela Lei Municipal nº 2923 de 19 de março de 2013, alterada pelas Leis Municipais nº 3021 de 18 de março de 2014, nº 3163 de 18 de outubro de 2016, nº 3203 de 07 de junho de 2017 e consolidado pela Lei Municipal nº 3527 de 18 de outubro de 2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), é um órgão colegiado, que reúne representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, para discutir, estabelecer normas, fiscalizar e desenvolver ações ligadas às políticas soci
Criado pela Lei Municipal nº 3207 de 05 de julho de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 3528 de 18 de outubro de 2022, o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), é um órgão colegiado, que reúne representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, para discutir, estabelecer normas, fiscalizar e desenvolver ações ligadas às políticas públicas direcionadas à Juventude no Município de Guararema.
Criado pela Lei Municipal nº 1883 de 10 de junho de 1998, alterada pelas Leis Municipais nº 1940 de 04 de agosto de 1999 e nº 3495 de 06 de julho de 2022, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é um órgão colegiado, que reúne representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, para discutir, estabelecer normas, fiscalizar e desenvolver ações ligadas às políticas sociais voltadas aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Guararema
Criado pela Lei Municipal n° 3024/2014 e alterações, O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), é um órgão colegiado, que reúne representantes da Administração Pública Municipal e da Sociedade Civil, para discutir, estabelecer normas, fiscalizar e desenvolver ações ligadas às políticas sociais no Município de Guararema.
